Numa das minhas andanças por aí, fazendo meu Stand Up Jurídico para Gestores e Coordenadores de Academia pela FMS, não me lembro quando, nem onde, eu ouvi a seguinte pergunta, que me pareceu, no mínimo, exótica:
– E essa Lei que proíbe a academia de cobrar a taxa do Personal Trainer?
– I beg your pardon?
– Tem uma Lei aí que foi aprovada, que proíbe a academia de cobrar a taxa do Personal…
Eu sou um cara que busca a atualização constante, porém, claro, alguma coisa pode escapar ao radar. Porém, não algo DESSA magnitude. Eu teria ficado sabendo… bom, fui estudar e vi que se tratava da figura sempre “interessante”, ambígua, útil a interesses eleitoreiros e ótima pra causar confusão, de um “PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO”. Não, não vou encher o saco de vocês explicando a diferença entre uma Lei e um Projeto de Lei em Tramitação, imagino que as pessoas saibam e as que não conseguem estabelecer uma distinção precisa entre uma coisa e outra não me interessam muito. Enfim, existia à época e existe até hoje, VÁRIOS projetos de lei em tramitação nesse sentido. Numa busca rápida, você deve encontrar alguma coisa muito parecida em Fortaleza, Estado do Rio de Janeiro, Goiás, Distrito Federal e por aí vai. Ou seja: SIM, existem projetos de lei que pretendem proibir a academia de cobrar do Personal a taxa de utilização, esse papo voltou à baila porque o meu fornecedor de absurdos jurídicos do mundo do Fitness me marcou num “ato público” que vai acontecer em Brasília para discutir esse projeto de lei e pleitear sua aprovação. Claro, na caixa de comentários, alusões a donos de academia como “escravocatas” e coisas do gênero são a regra.
Que legal, não? Quer dizer, os personais estão achando bom que esse projeto de lei seja aprovado? Será que eles entendem EXATAMENTE o que isso significa? Sim, pois eu li alguns desses projetos de lei (claro, tomei um Dramin antes, para evitar o enjôo) e eles realmente mencionam a proibição da cobrança dessa taxa. Porém, não li em nenhum lugar que as academias proibidas de cobrar essa taxa serão OBRIGADAS a deixar qualquer personal entrar em seu estabelecimento e utilizar a estrutura como bem entender. Será que é isso o que o pessoal está achando que vai acabar acontecendo? Porque assim, já que esse pessoal dos “Projetos de Lei” é traquinas, peralta e maroto, fui conferir se o inciso XXII, do art. 5º da Constituição Federal ainda estava lá. Está: “É assegurado o direito de propriedade”. Joia! Eu, como alguns amigos, tive algumas desavenças com essa coisa da propriedade privada na juventude, muito Marx e Engels e influência paterna, mas fui voto vencido, lidem com isso! Ou seja (perdoem-me, estou usando muitos “ou seja”, tudo na intenção de ser o mais didático possível), será que tem alguém achando que esse projeto de lei vai obrigar as academias a permitir a qualquer personal usar o seu espaço sem nenhuma contraprestação? Sério, como vocês imaginam que isso aconteceria? Pensem num pequeno “studio” de personal, estabelecimento que prolifera no Brasil, ele vai ter que ficar de portas abertas para qualquer um chegar e usar suas instalações? Ou será que pensam que só vale para a academia?
O espírito da lei é o seguinte: o aluno já paga a mensalidade da academia, portanto, se quiser contratar um Personal Trainer, a academia não tem que “ganhar em cima”. Ok, eu quase acharia um raciocínio válido se o Personal fosse um empregado da academia, porém, a minha amiga “Primazia da Realidade” me mostra que o mercado funciona de maneira bem diferente: o personal é um elemento estranho à relação, sem nenhuma vinculação com a academia, aparece, dá sua aula, recebe o seu dinheiro e vai embora. A academia apenas pede que ele deixe uma pequena taxa, que é o alvo do projeto de lei. Vingando esse projeto, o que provavelmente vai acabar acontecendo é que somente poderão ser personais aqueles que forem empregados da academia, que passará a vender esse serviço, não permitindo essa mercância em seu estabelecimento. E no caso, ficará pior (mais caro) para todo mundo: aluno, academia e personal, pensando no acréscimo de encargos e coisas do tipo.
De tudo isso, fica uma tristeza, profunda: saber que existem personais que entendem que a cobrança dessa taxa por parte da academia, que permite que ele exerça sua profissão e ganhe o seu dinheiro, algo indevido. E que, ao invés de enxergar o dono de academia como um simbionte, vê como escravocrata… tendo a achar que, enquanto as pessoas não se acharem como parceiros ao invés de adversários, cada vez mais será difícil de imaginar um mercado de mãos dadas e correndo para o mesmo lado.
Randall Neto é Advogado e Consultor Jurídico da Tribes Company. randall@tribescompany.com.br
